Advogado(a) Especialista em Direito Administrativo – Consultoria – Pretensão Salarial – Niterói

Consultoria

Cargo: Advogado(a) Especialista em Direito Administrativo

Regime de Contratação: CLT – Efetivo

Número de Vagas: 1

Descrição do Cargo / Responsabilidades:

Atuar em demandas administrativas e judiciais, especialmente nas esferas administrativa, tributária, contratual, licitária e ambiental Assessorar nos processos de licitação, contratos, convênios, parcerias e termos de cooperação, com pareceres e acompanhamento jurídico completo Atuar em defesa em processos administrativos sancionadores, recursos administrativos e processos éticos Elaborar e revisar atos normativos internos, decretos, resoluções, portarias e regulamentos, garantindo conformidade com a legislação federal, estadual e municipal Prestar consultoria jurídica preventiva sobre riscos administrativos, compliance, adequação normativa Representar a empresa em audiências públicas, reuniões com órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério Público, Controladoria) e em processos relacionados ao controle interno.
Monitorar e interpretar mudanças na legislação, jurisprudência e normativos relacionados ao direito administrativo e ao setor agropecuário.
Apoiar a implementação de políticas de governança, compliance e transparência institucional.

Formação e experiências desejáveis:

Formação em direito, com registro regular na OAB (atualizado).
Experiência demonstrada em Direito Administrativo, especialmente com licitações, contratos públicos, regimes jurídicos públicos e processos administrativos.
Conhecimento da legislação ambiental, agrária e das normas aplicadas ao setor agropecuário (quando aplicável).
Domínio de informática — pacote Office, sistemas jurídicos, bases de jurisprudência e legislação online.

Forma de Trabalho: Presencial

Bairro: Centro

Cidade: Niterói

Benefícios:

– Vale Transporte
– Cesta Básica
– Convênio Médico
– Auxilio Saúde

Horário de Expediente: De segunda a sexta-feira das 08:30 às 17:30 (com 01:00 de almoço)

Salário: Enviar pretensão salarial

Informações Adicionais:

Boa capacidade de comunicação, redação de peças, relatórios e pareceres jurídicos.
Perfil proativo, analítico, com noções de gestão de riscos e compliance.
Residir próximo a Niterói / RJ