Estágio em Direito – Tecnologia e Sistemas – R$ 800,00 – Campo Grande

Uma empresa especializada em soluções de tecnologia e segurança para o ambiente corporativo, oferecendo serviços de manutenção e instalação de CFTV, controle de acesso, automação predial, climatização, detecção e alarme de incêndio, além de infraestrutura de cabeamento estruturado.

Cargo: Estágio em Direito

Regime de Contratação: Estágio

Número de Vagas: 1

Descrição do Cargo / Responsabilidades:

Apoio na elaboração e análise de documentos:
Auxiliar na redação de pareceres jurídicos sobre questões relacionadas a licitações.
Analisar editais de licitação e contratos administrativos.
Redigir minutas de impugnações e recursos administrativos.
Pesquisa jurídica:
Realizar pesquisas sobre a legislação de licitações, incluindo a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 13.979/2020, e o novo marco legal (Lei nº 14.133/2021).
Pesquisar jurisprudências e decisões de tribunais relacionadas a licitações e contratos administrativos.
Apoio em processos licitatórios:
Auxiliar na organização e preparação de documentos para participação em licitações, como propostas e certidões.
Acompanhar processos licitatórios em andamento, verificando prazos e exigências legais.
Prestar suporte na análise de propostas e na avaliação de documentos apresentados pelas empresas licitantes.
Elaboração e análise de contratos:
Apoiar na redação e revisão de contratos administrativos celebrados após o processo licitatório.
Verificar a conformidade de cláusulas contratuais com as normas legais e regulamentos internos.
Acompanhamento de recursos e impugnações:
Ajudar na preparação de defesas e recursos administrativos em caso de impugnação de editais ou de decisões tomadas durante o processo licitatório.
Organizar documentos e relatórios para substanciar recursos em processos administrativos.
Atuação na fase de execução do contrato:
Acompanhar a execução do contrato firmado a partir da licitação, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais e prazos estabelecidos.
Auxiliar na fiscalização do cumprimento das obrigações e responsabilidades das partes contratantes.
Apoio na assessoria jurídica de órgãos públicos:
Prestar apoio a órgãos públicos na análise e condução de processos licitatórios.
Auxiliar no cumprimento da legislação e regulamentos internos da administração pública.

Formação e experiências desejáveis:

Estar cursando direito no 5° período.

Forma de Trabalho: Presencial

Bairro: Campo Grande

Cidade: Rio de Janeiro

Benefícios:

– Vale Transporte

Horário de Expediente: De segunda a sexta-feira das 09:00 às 14:00 (com 00:15 de almoço)

Bolsa Auxílio: R$ 800,00